Crime de injúria. Rejeição de queixa-crime. Suposta atipicidade da conduta. Falta de animus injuriandi. Apelação. Provimento. Indícios de autoria e materialidade suficientes a amparar o recebimento da peça acusatória.

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Racismo não é piada! MPF pede condenação de Júlio Cocielo por racismo contra Mbappé

Especialista em ética, diversidade, equidade e inclusão, Deives Rezende Filho, debate a importância da luta antirracista

Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial

A decisão foi unânime.

IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais

No documento, o IAB critica “o encarceramento preventivo de inocentes pela Justiça criminal, com base no reconhecimento fotográfico obtido em sede de delegacia policial”.

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é sancionada

A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher foi sancionada. Entenda melhor como essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre

PM é acusada de racismo em cartaz colocado em ônibus

Cartazes fixados em ônibus do transporte coletivo com dicas de segurança são alvo de crítica de uma entidade, que aponta que o material incentiva o racismo

Deputados aprovam cota para parlamentares negros

Texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema

Dentista indeniza por ofender paciente

A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

Condômina receberá indenização de vizinhos por danos morais

A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Especialista analisa os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.228 é um marco legal que reconhece a existência do racismo e da desigualdade no Brasil

Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.

Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego

Um jovem aprovado em concurso público em vaga exclusiva para afrodescendente conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego, após ser demitido por justa causa por não ser negro.