A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema. Se aprovado, terá que passar por duas votações no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada.

De acordo com o texto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo IBGE. Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. No caso da Câmara dos Deputados, seriam cerca de 100 cadeiras.

A PEC é assinada pelos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP). Na justificativa da matéria, Alberto afirma que, apesar dos indícios de que o Brasil se encontra em processo de democratização em várias áreas da convivência social, é preciso avançar na representação racional no Legislativo.

"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política".