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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:20
Justiça nega promoção a policial militar
Juiz rejeitou o pedido de um aluno sargento da PM que pedia sua promoção. O Magistrado constatou que o autor não consta na lista dos aprovados do concurso para o cargo de promoção
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:35
Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Conselheiro do Tribunal de Contas.
Penal e processo penal. Afastamento do cargo. Precedentes. Denúncia parcialmente recebida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação.
Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:35
Pedido de recuperação extrajudicial
Modelo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, conforme artigos 161 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:35
Estado deve custear fertilização in vitro
O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:40
Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel
Para que a homologação de sentença tenha eficácia no Brasil é preciso que as partes tenham sido citadas ou deve ser legalmente verificada a revelia
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:40
1ª Turma nega HC para foragido acusado de estelionato
A defesa de um empresário foragido que foi acusado de estelionato por aplicar golpes em compradores de veículos não conseguiu a revogação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:20
Para PGR, instituições financeiras podem contratar correspondentes bancários
Parecer afirma que resolução do CMN que dispõe sobre a contratação não viola preceito fundamental da legalidade
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:40
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
A trabalhadora exercia as funções de suporte de uma equipe de revendedoras de produtos da empresa, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:20
JT reconhece vínculo entre advogados
Foi devidamente comprovado que o advogado trabalhava de forma pessoal e não eventual, com subordinação jurídica e mediante remuneração
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:10
Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais
Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas.
Alegação de falta de justa causa para a ação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:00
SDI-1 restabelece reintegração de suplente de sindicato de engenheiros
O fato de o empregado ser suplente não impede sua reintegração. Empregadora deverá pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:00
Negada indenização a homem que teve a perna amputada
Homem teve a perna amputada após sofrer acidente de trânsito por não ter sido constatada falha no atendimento do hospital a nem a responsabilidade pelos danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 19:00
Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho
Trabalhador que perdeu parte da perna em um acidente de trabalho receberá antecipadamente uma prótese no valor de R$ 23 mil reais para não sofrer atrofia muscular
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:40
TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal
Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:20
Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente
Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:50
Aprovadas para professor infantil de Natal tomarão posse no cargo
As três candidatas aprovadas não possuíam escolaridade de nível médio, como exigia o edital
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
Ministro afirmou que a prisão está devidamente fundamentada por se tratar de uma quadrilha estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
