Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Justiça autoriza troca de nome e sexo