Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual