Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

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STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

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Balanço e participação social da empresa

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CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

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