1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Queda em bueiro gera indenização

O município de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi condenado a pagar R$ 3.994,50, a título de danos materiais, e 50 salários mínimos, por danos morais, ao funcionário público F. M. F. S.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

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Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Paciente deve receber indenização por erro médico

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

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Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

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Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

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Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Advogados de Maluf querem anular processo