Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

ONU: pesquisa revela que brasileiros têm pouca confiança na democracia

O país com mais convicção democrática é o Uruguai.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Ser ou não Kelsen?

Em tempos de Weimar, as teses de Kelsen eram minoritárias e muito atacadas pelo estatismo, pelo nacionalismo e pelo autoritarismo nostálgico e, se, sob o nazismo era objeto de desprezo geral, tendo sido apelidado de "judeu liberal" perigoso para a grandeza do Estado alemão e para o novo direito de Corte racista, a serviço das doentias obsessões da casta dirigente, repleta de juristas que faziam qualquer coisa para ganhar os favores do Führer, depois da Segunda Guerra e da derrota alemão, presenciou-se à culminação da infâmia, pois impuseram às teses de Kelsen toda a culpa relativa as aberrações cometidas naquele corrupto mundo jurídico alemão.