Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Partilha amigável

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.