Aprovada extinção de lei que dá ao Estado amplo poder de intervenção na economia

Proposta será examinada ainda por mais duas comissões

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Presos reivindicam direito ao voto

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário