SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Agravo de Instrumento movido pelo Estado, que pediu a reforma de uma sentença de primeiro grau, a qual determinava que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

3ª Turma Cível nega fornecimento aleatório de medicamentos

Empresa de turismo é condenada

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

O magistrado reafirmou a excepcionalidade da situação, tendo em vista que o motivo da exclusão do Hospital de Cirurgia do programa fiscal baseou-se em pequenas diferenças no recolhimento das parcelas mensais, posteriormente quitadas.

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

MPF/PR ajuíza ação contra abusos da Brasil Telecom

Procuradoria da República no município de Francisco Beltrão quer coibir cobranças abusivas da empresa na instalação de linhas telefônicas em áreas distantes.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa