Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

A sócia minoritária da Shop Tour TV Ltda., Maria Cristina Rodrigues dos Santos, teve negado o seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Fui professor em escola particular, esse tempo conta como magistério no Regime Próprio em que vou me aposentar?

O tempo de contribuição no INSS pode ser computado para aposentadoria em Regime Próprio, incluindo períodos de magistério e atividades de saúde

Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.

Perigo nas escolas: a ameaça crescente dos atiradores ativos

Por Raquel Gallinati.

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina

Segundo o ministro, o excesso de prazo na prisão preventiva – uma das alegações da defesa – não foi objeto de análise por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), "motivo que impede, especialmente em liminar, a apreciação do tema".

Parlamentares entram com pedido de CPI da Abordagem Policial na ALESP

Letalidade policial de São Paulo em 2020 disparou e atingiu recorde de uma série histórica iniciada em 2001

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.

Recurso Especial. Bolsa de Estudo. Imposto de Renda. Reconhecimento de Isenção

Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.

Tribunal decide que servidor que foi preso preventivamente não pode ter salário cortado

Suspender vencimentos é antecipar a pena e ofende princípios de presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos.

STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores

O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Segunda Turma revoga liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco

Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já está em fase final.