Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

TJ reconhece união homoafetiva

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

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Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Exceção de Impedimento

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Ação negatória de paternidade