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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 11:26
É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado
Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 17:28
Recurso contra Farah pode demorar 3 anos para ser julgado.
Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que vai recorrer pedindo anulação do julgamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 12:19
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:27
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 13:36
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:59

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