Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais

O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ?Ratinho?, terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de 500 salários mínimos ao ex-jogador e atual comentarista de futebol Paulo Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano