Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Chamamento ao processo

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

CDA vale apenas com valores discriminados

Souza Cruz se livra de danos morais

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).