Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Chamamento ao processo

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável