Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

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Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos