Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Sociedade de advogados irregulares?

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão prestadas na via extrajudicial.

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.