TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Informação incorreta à Receita gera indenização

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza