Latrocínio. Sentença Condenatória.

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação