Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

IAB aponta inconstitucionalidade e violação de convenções em PL do licenciamento ambiental

IAB critica PL 2159/21 por flexibilizar licenciamento ambiental, alertando para inconstitucionalidades e violação de compromissos internacionais

CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho

O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.

Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional

CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados

Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator

Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores

CAE aprovou o fim dos chamados "14º e 15ª salários" para os deputados federais e senadores. Proposta limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar