Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

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PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

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