Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Crime contra a ordem tributária (L. 8137/90, art. 1º, inciso I c/c artigo 71 C.Penal)

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Terri e o nosso Estado de Direito

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.