Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

União autoriza contratação de controladores de vôo

Para TJ, há custas na execução de sentença

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Despejo

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Mais rigor para autores de crimes hediondos