AGU assegura cumprimento de normas da Anvisa direcionadas a farmácias e drogarias

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, o cumprimento das Instruções Normativas nº 09 e 10 de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor

À marca considerada de alto renome não se aplica o princípio da especialidade, sendo irrelevante discutir a possibilidade de confusão do consumidor.

Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira

O Itaú Unibanco e a Porto Seguro informaram nesta segunda-feira que fecharam associação visando à unificação de suas operações de seguros residenciais e de automóveis.

Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas

Expedito Júnior argumenta que os regulamentos sobre rótulos de alimentos apresentam informações somente sobre seu teor nutricional e do ponto de vista sanitário.

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Presidente do TST defende fim da prestação de horas extras

Vantuil vê uma relação direta entre a possibilidade ilimitada de prestação de horas e a estagnação na contratação de novos trabalhadores.

TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro

Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo econômico não se restringe às relações interempresariais hierárquicas e assimétricas.

Especialista dá dicas para não cair em golpes durante a Black Friday

Entenda quais golpes são mais comuns de ocorrerem nesse período

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

Bloco com Suíça e Noruega quer concluir tratativas e fechar livre comércio com o Mercosul

Por Demetrius Pereira

Empresas que investem em programas de inclusão demonstram responsabilidade social

Por Roberta Negrini, CEO do Movimento Eu Visto o Bem

Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

O contrato entre as empresas era de facção.

Vendas online crescem 28% no Brasil, e possuem expectativa de dobrar, chegando até R$465 bilhões

Com um crescimento médio nas vendas online de 20% ao ano, Brasil lidera o ranking mundial.

5 mitos sobre o Direito do Consumidor

Advogada, Dra. Lorrana Gomes, discorre sobre crenças comuns no dia a dia do brasileiro que podem acarretar grandes problemas.

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.

Conheça as vantagens e desvantagens das Fintechs

Startups que inovam e otimizam os serviços financeiros.

Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

A Decisão foi unânime.

Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

As atividades do empregado se complementavam.

Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo, só sua legalidade, decide TRF3

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.