INSS não cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda estipulado pelo STF

Instituto protocola manifestação no STF para cobrar uma posição da autarquia federal.

Condenado acusado de tentativa de feminicídio contra ex-mulher e lesão corporal contra enteada

A pena foi fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.

Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.

Sérgio Moro diz que anistia é 'questionável', 'estimula o desprezo à lei e gera desconfiança'

Afirmação foi feita no dia que os deputados iriam votar projeto de lei. Proposta estabelece medidas contra a corrupção.

Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único

O colegiado do STJ analisou quatro ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e diversos executivos de empreiteiras que prestavam serviços para a empresa estatal.

Evento vai abordar recuperação judicial

Objetivo é abordar as várias possibilidades de empresas ingressarem com pedido de recuperação judicial e os investimentos que podem ser feito para esse processo

TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

Pedido de providências.

Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.

Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

Advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança

Justiça nega habeas corpus ao pastor Marcos Pereira

Pastor é acusado por crimes de estupro

Juiz decide sobre punição de goleiro

O Juiz deferiu a progressão de regime para semiaberto e o livramento da condicional do atleta acusado de homicídio

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

TJDFT nega mandado de segurança de Arruda

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

OAB pede cassação de 3 advogados

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal