Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Juntada de documentos

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

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Medida cautelar de última hora não é razoável

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris