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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 09:48
Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
Além da indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a ré deverá restabelecer os serviços suspensos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:54
TJDFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais
As empresas deverão arcar, solidariamente, com a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:54
Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo
A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:58
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 10:08
Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação
A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:23
Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel
Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 11:59
Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora foi exacerbada.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:42
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
Ela simulou a contratação de uma casa para passar o réveillon com seus amigos, recebeu os valores, mas não concretizou o aluguel e nem devolveu o dinheiro das vitimas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:11
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:04
Estabelecimento é obrigado a reparar veículo danificado por queda de placa
O colegiado explicou que o estabelecimento responde pelos danos ocorridos no estacionamento.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:59
Credores aprovam plano de Recuperação Judicial do Hopi Hari
Com 9 horas de duração, Assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 2 de fevereiro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:44
Aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção
No documento a autora aborda de forma bastante ampla a aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:05
Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:42
Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel
O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:17
Reconhecida nulidade de alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido
Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:10
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:03
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:31
Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.
