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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da Súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Cartão de crédito não solicitado.

Cobrança de valores por compras não realizadas. Nome não incluído nos cadastros restritivos de débito. Indenização fixada em R$1.500,00 (Hum mil e quinhetos reais). Pretensão de majoração da verba indenizatória.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça

PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro