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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:14
Comissão da Câmara deve concluir votação de projeto que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é permitido
Texto-base foi aprovado há duas semanas, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:44
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 17:09
Falta de comprovante de aluguel de imóvel dificulta defesa do ex-presidente Lula
Moro, Lula e a defesa discutiram por 12 minutos sobre como o ex-presidente pagava o aluguel do imóvel, contíguo ao que mora em São Bernardo do Campo (SP) e tido como providenciado com propina da Odebrecht.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:56
Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Trazendo em comento as novas regras inseridas no dispositivo, bem como as consequências em caso de não cumprimento da obrigação prestacional de alimentos. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 12:22
Saques do FGTS inativo terminam na segunda-feira; prorrogação só vale para casos específicos
Segundo a Caixa, trabalhador que deixar para a última hora e tiver que fazer ajustes no cadastro, se estiver com todos os documentos necessários, conseguirá ter o saque liberado.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 14:10
Reforma Trabalhista: Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita parecer favorável ao texto
Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do governo de aprovar o texto.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 13:59
Base aliada na Câmara dos Deputados defende reforma da Previdência Social mais enxuta
Líderes já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 14:35
STF deve fixar rito de eleição indireta em caso de queda do presidente Michel Temer
Tribunal poderá definir, entre outros pontos, se candidato precisa ser parlamentar, ser filiado a partido ou ter se desincompatibilizado de cargo público.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:11
Confira todas as acusações das delações premiadas feitas pelos donos da JBS
De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:24
Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral
Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:31
Governo anuncia "patrulha Maria da Penha" e programa para "pacificação de famílias"
Medidas anunciadas pelo ministro da Justiça incluem ainda mapeamento de presos, uso de sistemas da Olimpíada e da Copa e combate ao crime nas fronteiras.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 14:16
Relator entrega na CCJ da Câmara parecer favorável à reforma da Previdência Social
Deputado Alceu Moreira deve ler o relatório na comissão na próxima segunda-feira (12); Planalto fez alterações no texto original nesta quarta (7).
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:33
Refugiados, o que cada um pode fazer
Apontamentos da jornalista Ismênia Nunes.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 14:19
Supremo Tribunal Federal devolve a Rodrigo Janot delação de Pedro Corrêa, que acusou Lula
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pediu novas diligências da força-tarefa para avaliar se homologa acordo com ex-presidente do PP, preso desde abril de 2015, em Curitiba; ex-deputado deve ser novamente ouvido.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 08:51
Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham acordo de delação premiada na Lava Jato
Segundo investigadores, colaboração vai envolver integrantes do governo e da oposição.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 16:14
Delcídio do Amaral diz que Lula ‘abraçou PMDB’ para evitar risco de impeachment no mensalão
Novo depoimento foi dado ao Ministério Público Federal.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 09:23
Supremo Tribunal Federal dirá sobre título do Flamengo de 1987 - nosso parecer
Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:40
Operação Lava Jato investiga pagamentos de propina em contratos do Banco do Brasil
Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24
Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'
Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 14:31
Em Brasília, Ministério da Justiça cria núcleo de proteção e combate a crimes contra mulheres
Núcleo de Proteção à Mulher será vinculado à pasta, diz ministro. Anúncio foi durante encontro com secretários de Segurança do país.
