Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

Ação reivindicatória movida por condômino não faz coisa julgada para outra movida por condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja dado seguimento a uma ação movida por um condomínio contra um grupo de condôminos que estaria impedindo o acesso a uma área de uso comum.

Ex-Ministro dos Esportes é condenado a pagar indenização a jornalista

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

TJMS desobriga realização de exame psiquiátrico

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Obrigação da manutenção dos filhos é de ambos os genitores