Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Extravio de farda gera indenização

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.