Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Acusado de roubo qualificado permanece preso

Ele foi preso em flagrante pelo crime cometido, segundo a acusação, com violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo.

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Condenado por associação para o tráfico quer recorrer da sentença em liberdade

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal