Nomeação de preposto

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

TRT determina reintegração de soropositivo

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado

Na ação criminosa o reclamante, além de ter sido agredido com coronhadas desferidas por um dos assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça

Justa causa abusiva gera dano moral

A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

Férias são esperadas pelos trabalhadores, oferecendo descanso, lazer e momentos familiares, mas requisitos específicos devem ser observados para usufruí-las.