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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 16:37

Habeas Corpus. Prisão em flagrante pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e posse ilegal de drogas para uso próprio

Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Situação econômica do paciente que possibilita a diminuição do valor exigido
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:46

Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importantíssimo precedente da Corte Superior Trabalhista, datado do dia 20.10.2015, que repercutirá significativamente nos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho. Isso porque, com o voto de minerva do ministro Ives Gandra Martins Filho, o C. TST decidiu que a correção monetária e os juros de mora, referentes às contribuições previdenciária resultantes de acordos homologados judicialmente ou sentença condenatórias, são devidos a partir do período da prestação de serviços. Com tal decisão paradigmática, estima-se que a Previdência Social terá um acréscimo no seu recolhimento de mais de R$ 1,5 bilhão de reais ao ano
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26

Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 17:05

STF resolve a controvérsia sobre a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho

A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 16:30

Congresso aprova LDO para 2014 com regras de Orçamento impositivo

Projeto aprovado pelo Congresso possibilita que os deputados e senadores utilizem 1,2% da receita corrente líquida federal
Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:34

O Direito Autoral nas relações de trabalho é tema de curso na AASP

que possibilita a participação da advocacia de todo o país.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:18

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 19:44

TAM deve pagar R$ 10 mil por danos morais a médico que teve voo cancelado

Superiores, de que o cancelamento de voo possibilita o ressarcimento por danos morais.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:45

PGR: afastamento automático de servidor indiciado é inconstitucional

De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 16:00

Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde

TJ negou agravo proposto pela Fazenda de SP que pretendia manter o Decreto que possibilita a
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:45

Justiça suspende regularização de imóveis ocupados por templos religiosos e entidades assistenciais

De acordo com a decisão, a resolução atenta contra o princípio da moralidade pública e possibilita
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59

Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos

Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:38

Advogada destaca vantagens dos contratos Built to Suit em live

possibilita às empresas a utilização de prédio totalmente adequado às suas necessidades, preservando recursos para serem investidos em suas atividades fim.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:00

Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)para 1ª Região

disponibilizada, no e-Proc, nova funcionalidade que possibilita ao advogado validar seu cadastro por meio de certificação digital
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11

Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:20

A importância do Plano de Carreira para o profissional e instituição

instituição. É o caminho do sucesso profissional, o mesmo tempo que possibilita para a Organização
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:57

Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 1668

Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Situação econômica do paciente que possibilita a diminuição do valor exigido

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação

A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.

Projeto aprovado pelo Congresso possibilita que os deputados e senadores utilizem 1,2% da receita corrente líquida federal

que possibilita a participação da advocacia de todo o país.

possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.

Superiores, de que o cancelamento de voo possibilita o ressarcimento por danos morais.

De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a

TJ negou agravo proposto pela Fazenda de SP que pretendia manter o Decreto que possibilita a

De acordo com a decisão, a resolução atenta contra o princípio da moralidade pública e possibilita

Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de

possibilita às empresas a utilização de prédio totalmente adequado às suas necessidades, preservando recursos para serem investidos em suas atividades fim.

disponibilizada, no e-Proc, nova funcionalidade que possibilita ao advogado validar seu cadastro por meio de certificação digital

veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

instituição. É o caminho do sucesso profissional, o mesmo tempo que possibilita para a Organização

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas

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