Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Cameron Diaz ganha processo por fotos de topless

Pedofilia on-line rende dez anos de prisão a chinês

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Preso hacker que aplicou golpe de R$ 30 milhões

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Mantida condenação a portador de dólar falso

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

ICMS. Fato gerador e base de cálculo. Consumo de energia elétrica e demanda contratada de potência. Tarifação binômia. Resolução n. 456/2000 da ANEEL.

Incidência do imposto sobre os valores da energia elétrica consumida e da demanda de potência utilizada e medida que compõem o preço da mercadoria. Divergência jurisprudencial superada pela uniformização do grupo de câmaras de Direito Público no sentido da incidência. Súmula n. 21 deste tribunal. Aplicação.

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro