STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União