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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 10:36
Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal
no exterior, está configurada a competência da Justiça Federal, ainda que o conteúdo não tenha sido
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:21
Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma
Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:06
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 11:43
STJ anula condenação de deputado federal por paródia com música de Roberto Carlos
Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:13
Supremo Tribunal Federal vai decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:36
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:47
Conselho Federal da OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
Diante da tentativa de composição, o processo administrativo tem sido sucessivamente suspenso. Novo prazo termina no dia 17 de novembro.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:01
Supremo Tribunal Federal vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:49
Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de porte de armas de Bolsonaro
Ação foi apresentada à Justiça Federal em Brasília. Para MPF, decreto é um retrocesso no controle
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 10:39
Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem
A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:19
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista
Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 09:12
Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal
PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:53
Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades ao Ministério Público Federal
Projeto equipara a OAB a autarquia federal para efeito de prestação de contas. Texto também
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:29
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas Gerais e a 3ª Vara Criminal de Betim (MG).
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 14:19
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista
Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:26
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:35
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal
Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:26
Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez
Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro
