Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência.

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.

Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos

Clientes ficaram presos na cidade de escala.

Liderança 4.0 e o desafio da implementação no ambiente jurídico

Por Nina Moreno Oliveira de Carvalho.

O que é CPRB?

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade

A Decisão foi unânime.