Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Caixa é impedida pela Justiça Federal de cobrar "saldo residual" de antigos contratos sem FCVS

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Seguradora deve realizar exame de doença preexistente

No contrato de seguro de vida individual, a seguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.

Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANA FLORICULTURA-ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Investigação policial não gera dano moral

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Editoras dão descontos para coibir xerox

Questões de Direito do Consumidor

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar