É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Papa discute o casamento de padres

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu

Para o colegiado, eventual condenação decretada pelo juízo, mesmo diante de um pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, é compatível com o sistema acusatório consagrado pela Constituição de 1988.

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira

Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.