STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

Não houve autorização expressa para a divulgação.

Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

Acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa durante sua gestão como prefeito, o deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou

A criança foi registrada como filha do ?pai de aluguel? e da mãe biológica, uma prostituta

Empresa inscrita no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Contribuição sindical. Isenção.

Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão

O jogador pleiteou indenização por dano moral, alegando que a direção do clube agiu de maneira ofensiva à sua moral, por conta de sua não participação nas partidas disputadas pelo time

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Mais de 68 mil inscritos realizaram o concurso do TRT-PR

Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

André Vargas reassume mandato após ser notificado do processo de cassação

Foi notificado processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar