Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

Concurso de pessoas: uma análise no caso Nardoni

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Morte em creche gera indenização

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo