Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.