CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Furto em estacionamento dá direito a indenização

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão