Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista