TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel