Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Filho de Maluf tem prisão decretada

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa

Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.

Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.

Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou seguimento a uma apelação por deserção, com base na ausência de comprovação do preparo recursal.

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.