Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 12:32

Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda

O Colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, diante da ausência de contato com a consumidora e o extravio do item.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:10

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:16

Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada

Para decidir a controvérsia, o colegiado afetou ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.925.456, de relatoria do ministro Herman Benjamin.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:17

Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras de sigilo.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:37

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 11:21

Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:46

Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal

Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:33

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:10

9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço

O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:23

Cemitério e DF devem indenizar familiares por desaparecimento de restos mortais

Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:54

Estado deve pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 13:41

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50

Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:46

Estado é condenado a pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Ao superar Súmula 421 do STJ, colegiado entendeu que, ainda que a pessoa jurídica seja a mesma, origem e destinação dos orçamentos são distintas.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:01

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:45

Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem

A decisão foi tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (28), em questão de ordem apresentada pelo ministro Raul Araújo em recurso especial.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24

Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais

Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 09:28

Execução antecipada da pena deve esperar decisão do STJ, reafirma 2ª Turma do Supremo

Colegiado confirma HC de ofício concedido a Dirceu e define que, como recurso discute tamanho da pena, pode influenciar na liberdade do réu.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 6622

O Colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, diante da ausência de contato com a consumidora e o extravio do item.

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal

Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade

Para decidir a controvérsia, o colegiado afetou ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.925.456, de relatoria do ministro Herman Benjamin.

Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras de sigilo.

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está

Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de

O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da

Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil.

A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do

Ao superar Súmula 421 do STJ, colegiado entendeu que, ainda que a pessoa jurídica seja a mesma, origem e destinação dos orçamentos são distintas.

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.

A decisão foi tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (28), em questão de ordem apresentada pelo ministro Raul Araújo em recurso especial.

Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato

Colegiado confirma HC de ofício concedido a Dirceu e define que, como recurso discute tamanho da pena, pode influenciar na liberdade do réu.

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